“Quando nós falamos que o Brasil é o primeiro país do mundo que mais mata pessoas LGBTQIA+, não estamos fazendo algo que é simplesmente retórico ou contando uma história. Estamos dizendo que nos quatro cantos do país existem diariamente pessoas da comunidade LGBTQIA+ que estão sendo agredidas, estupradas, violentadas, expulsas de suas casas, exploradas sexualmente, sofrendo uma série de violências que levam à morte”. A declaração da deputada federal Erika Hilton marcou a abertura do webinar “Dia Internacional de Combate à LGBTfobia: desafios contemporâneos e a promoção de direitos”, realizado na manhã desta quinta-feira (21).A palestrante convidada também criticou a naturalização dessas violências e a falta de reação social diante do problema. “Não é possível que esse tipo de relato, essa realidade, não gere uma indignação e um incômodo naquelas pessoas que se dizem pessoas de bem, que dizem acreditar em Deus, defender a família e proteger o Estado. Não é possível que essas pessoas se conformem ou tratem como natural a violência sistêmica que acomete todos os dias essa comunidade”, afirmou.Promovido pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o evento foi realizado de forma virtual, via Microsoft Teams, com transmissão ao vivo pelo canal institucional no YouTube. Erika Hilton abordou o tema “Letramento LGBTQIA+: por que as instituições precisam entender para agir”. O encontro contou ainda com a participação do tenente-coronel da Polícia Militar Ricardo Bueno, secretário do Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia, como debatedor.Erika Hilton iniciou destacando a importância do evento promovido pelo MPMT em um cenário que classificou como preocupante. A parlamentar criticou o que considera omissão do Congresso Nacional diante dessa realidade, apontando a ausência de legislações específicas que garantam proteção e dignidade a esses grupos, apesar dos altos índices de violência. Na sequência, enfatizou que o debate sobre os direitos da população LGBTQIA+ está diretamente ligado ao fortalecimento da democracia e ao respeito à diversidade. “Isso não é violar as opiniões, invadir a liberdade individual, não tem nada a ver com isso. A nossa luta árdua e histórica é para que nós possamos ser enxergadas e enxergados enquanto cidadãs e cidadãos de direitos, que a nossa dignidade não seja subalternizada e que a nossa cidadania não seja obrigada a ser exercida de maneira clandestina”, enfatizou. A palestrante compartilhou parte de sua trajetória de vida para sustentar a crítica ao fundamentalismo, que, segundo ela, se mostra nocivo ao reforçar preconceitos e violências, especialmente no ambiente familiar. Erika Hilton destacou que é preciso diferenciar fundamentalismo de fé, religião e espiritualidade, ressaltando que estes não devem ser utilizados como instrumentos de controle e exclusão. Ao relembrar a infância, afirmou que inicialmente teve apoio familiar para expressar sua identidade, cenário que se transformou com a influência de discursos fundamentalistas, gerando episódios de violência e, posteriormente, sua expulsão de casa ainda na adolescência.Para a deputada, a LGBTfobia alimentada por esse tipo de pensamento não apenas atinge indivíduos, mas também destrói e adoece vínculos familiares e sociais. Segundo ela, a imposição de visões únicas e excludentes compromete a construção de relações saudáveis e de uma sociedade mais justa, ao desconsiderar a diversidade e a dignidade das pessoas. Assim a diversidade é tratada como uma ameaça, pois o que o patriarcado quer é a extinção de tudo aquilo que ele não pode controlar. Erika Hilton reconheceu que, embora não tenha tido uma trajetória fácil, considera uma conquista estar viva em um país onde a expectativa de vida dessa população é de 33 anos. “Não compartilho minha história como algo subjetivo, como quem quer contar sobre si. Conto um recorte para mostrar e alertar os riscos e a periculosidade da LGBTfobia”, afirmou.A palestrante também destacou que o debate envolve o acesso a direitos básicos, como a educação. “Quando falamos em enfrentar a LGBTfobia não estamos falando em entregar kits gays nas escolas, em banheiros unissex em todos os contextos, e de tudo isso que a extrema direita inventa como sendo pautas da comunidade”, alertou. Para ela, enfrentar a LGBTfobia significa garantir que as pessoas possam viver plenamente suas identidades. “A briga é para conquistar direitos e depois exercer esses direitos”, reforçou. A expositora finalizou enfatizando a importância do Sistema de Justiça no enfrentamento à LGBTfobia, destacando a necessidade de garantir a aplicação das leis e coibir a ideia de impunidade. “Meu apelo a vocês, nesta manhã, é que levem em consideração tudo o que apresentei ao longo da minha fala. Este não é um debate de esquerda; não estou aqui tratando da minha visão política de mundo. Estou aqui enquanto mulher, negra, trans, cidadã e autoridade para afirmar que precisamos deixar as diferenças de lado e atuar coletivamente no que é bom para todos”, conclamou.“O ódio não pode continuar existindo entre nós. A violência não pode ser tolerada. Olhem com respeito e empatia para essas pessoas. (…) Que possamos olhar para a realidade histórica da população LGBTQIA+ e compreender a nossa responsabilidade e o nosso compromisso diante disso, para frear essa violência, deixando de lado ideologias e nos conectando à defesa da vida”, encerrou.O webinar teve o objetivo de promover reflexão qualificada sobre a discriminação e a violência contra a população LGBTQIA+. A iniciativa destacou a importância de estratégias institucionais para garantir direitos, igualdade e respeito à diversidade, reunindo perspectivas jurídicas, sociais e institucionais. O encontro também reforçou o papel do Sistema de Justiça, das políticas públicas e da sociedade civil no enfrentamento à LGBTfobia, evidenciando o compromisso do MPMT com a promoção dos direitos humanos e com o fortalecimento de uma cultura de inclusão e dignidade.Mensagem inicial – Na abertura do evento virtual, o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, ressaltou que, embora o Dia Internacional de Combate à LGBTfobia (17 de maio) já tenha sido celebrado, a urgência do tema permanece. “Por isso nos reunimos hoje. Porque o enfrentamento ao preconceito não cabe em uma data só. Ele é compromisso diário, ético e civilizatório”, afirmou.Durante a fala, o procurador destacou as contradições de Mato Grosso. “Somos potência econômica e cultural, mas temos índices alarmantes de violência contra pessoas LGBTQIA+, sobretudo mulheres trans e travestis. Mato Grosso figura entre os estados com mais assassinatos de pessoas trans no país. Os crimes motivados por homofobia e transfobia crescem ano a ano. A LGBTfobia está naturalizada em discursos, em práticas culturais e em estruturas sociais que ainda insistem em negar dignidade, humanidade e cidadania plena”, apontou.Ele também destacou que essa violência resulta em perdas humanas e culturais profundas, afetando trajetórias e comprometendo a diversidade social, ao mesmo tempo em que ressaltou iniciativas de resistência no estado, como ações da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) no enfrentamento à violência e na formulação de políticas públicas. O procurador ainda citou Jejé de Oyá como símbolo histórico de luta e afirmação cultural em Cuiabá.Ao tratar do papel institucional, enfatizou a responsabilidade do Ministério Público na promoção dos direitos fundamentais. “O Ministério Público tem missão fundamental aqui. A Constituição nos convoca à defesa da ordem jurídica, dos direitos fundamentais e da dignidade humana. Promover debates como este significa reconhecer que a educação institucional também é instrumento de transformação social. Não podemos ser apenas observadores das desigualdades. Abrir este espaço mostra que democracia só é plena quando alcança todas as pessoas”, destacou.Por fim, o procurador de Justiça agradeceu aos convidados, destacando a atuação do tenente-coronel PM Ricardo Bueno de Jesus no enfrentamento à transfobia e a presença da deputada Erika Hilton como referência de representatividade e transformação social. “Este encontro é escuta, reconhecimento e compromisso institucional. É a certeza de que Mato Grosso pode ser território de esperança. Por um Mato Grosso sem LGBTfobia”, concluiu.Saiba mais sobre a palestrante – A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) é uma das vozes mais influentes da política brasileira, com atuação destacada no Congresso Nacional que a colocou na lista das “100 Cabeças do Congresso”, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Sua trajetória inclui marcos históricos, como ser a primeira mulher negra e trans eleita para o Parlamento federal, ampliando a representatividade no país.Com projeção internacional, foi indicada duas vezes pela revista Time como uma das 100 lideranças globais do futuro. No Brasil, recebeu o Prêmio Congresso em Foco como melhor deputada em 2024 e 2025, reconhecimento de sua atuação em pautas sociais. Defensora dos direitos da população LGBTQIA+, das mulheres e da classe trabalhadora, também é autora da proposta pelo fim da escala 6×1, tema em destaque no debate público.Assista ao webinar na íntegra aqui:
Fonte: Ministério Público MT – MT
