O Governo do Brasil firmou um acordo com o Grupo João Santos que permite o pagamento de dívidas tributárias em terras que serão destinadas para a reforma agrária. A medida beneficiará 5.792 famílias com a criação de dois assentamentos no estado da Paraíba e 31 no estado do Maranhão, totalizando 33 assentamentos e 72.505,69 hectares, área equivalente a mais de 100 mil campos de futebol. “É a concretização da prateleira de terras de grandes devedores, ou seja, um grupo econômico que tinha uma grande dívida com a União está fazendo o pagamento desta dívida com terras suficientes para criar 33 assentamentos e assentar famílias de agricultores e agricultoras que querem produzir alimentos”, explica a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli.
O acordo envolve o MDA, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. “É uma estratégia do governo do presidente Lula, que criou o programa Terra da Gente prevendo nele o instrumento da adjudicação de terras de grandes devedores para destinar áreas a famílias com perfil para a reforma agrária, ou seja, famílias que estão dentro do CadÚnico, e, portanto, em situação de pobreza, que têm vocação para o trabalho na agricultura. É inclusão produtiva, acesso à terra, justiça fiscal e social e inovação avançando na política nacional da reforma agrária”, complementa a ministra.
“Este acordo é uma resposta concreta para milhares de famílias que aguardam o acesso à terra. São 33 novos assentamentos, mais de 72 mil hectares e 5.792 famílias beneficiadas na Paraíba e no Maranhão”, afirma o presidente do Incra, César Aldrighi. Para ele, essa é uma ação que mostra a capacidade do Governo do Brasil de inovar, articular instituições e fazer a reforma agrária avançar com segurança jurídica. “O Incra entra nesse processo com a missão de transformar essas áreas em territórios de produção, dignidade, geração de renda e abastecimento de alimentos para o povo brasileiro”, finaliza o presidente.
A diretora de Obtenção de Terras do Incra, Maíra Coraci, afirma que a destinação das áreas do Grupo João Santos representa um marco para a política de obtenção de terras no país, porque utiliza a adjudicação como instrumento efetivo para incorporar imóveis rurais ao Programa Nacional de Reforma Agrária. “Estamos falando de 28 imóveis, avaliados em cerca de R$ 242 milhões, que deixam de ser apenas ativos vinculados a dívidas judicializadas e passam a cumprir uma função social decisiva: assentar famílias agricultoras, fortalecer a agricultura familiar e estruturar novos projetos de assentamento com planejamento, responsabilidade técnica e compromisso com o desenvolvimento rural.”
Para Anelize Almeida, procuradora-geral da Fazenda Nacional, esse acordo demonstra o potencial da transação tributária como política pública de fiscalidade com impactos sociais diretos. “Transformar o pagamento de uma dívida tributária, que estava em discussão há anos, em dignidade para famílias produtoras rurais é um exemplo de justiça fiscal e social”, destaca Anelize, lembrando que a negociação também é positiva para o Grupo, que volta a ter a sua situação fiscal regular, “dando um fôlego financeiro para ajudar a empresa a retomar suas atividades econômicas, gerando emprego e renda para a região”.
Aquisição de terras
Os assentamentos decorrem da obtenção de terras, por meio de adjudicação, de 28 imóveis apresentados pelo Grupo João Santos como forma de pagamento de dívidas federais que estavam em negociação há anos. Em recuperação judicial, o grupo busca a retomada de suas atividades econômicas e, nesse contexto, aderiu a uma transação tributária junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para quitar sua dívida junto à União.
No acordo, o Grupo se comprometeu a pagar parte dos débitos com imóveis, que serão destinados à reforma agrária, representando um investimento de R$ 242 milhões em terras para assentamentos rurais.
Em 2025, a Fazenda Nacional realizou os primeiros acordos envolvendo a adjudicação de propriedades rurais como parte do pagamento de débitos com a União. Esse movimento foi possível após a publicação do Decreto nº 11.995/2024, que instituiu as regras para a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária.
As primeiras entregas envolveram a cooperativa Coagro, em acordo que previu a destinação da Fazenda Santa Luzia, em Campos dos Goytacazes (RJ). A transação pôs fim a uma dívida de 2012, na qual a Fazenda Nacional cobrava mais de R$ 208 milhões da Usina Sapucaia. A adjudicação beneficiou, aproximadamente, 100 famílias de agricultores.
Outro acordo realizado no mesmo ano foi com o Grupo Cruangi, pelo qual foram destinados os engenhos Folguedo, em Goiana (PE), Paraguaçu, em Itambé (PE), e Dois Rios, em Pedra de Fogo (PB). A transação quitou um passivo fiscal de R$ 600 milhões e garantiu que 530 famílias rurais fossem contempladas pelo Programa Nacional de Reforma Agrária.
Em maio deste ano, a Fazenda Nacional atuou na regularização da situação fundiária de 70 famílias rurais que viviam no engenho Cachoeira, localizado no município de Pombos (PE). Por meio da articulação institucional e do uso da plataforma Comprei, foi possível recuperar R$ 7,5 milhões aos cofres públicos e garantir a permanência dos produtores que já ocupavam o local.
Programa Terra da Gente
Lançado em 2024, o Programa Terra da Gente define as prateleiras de terras disponíveis no país para assentar famílias que querem viver e trabalhar no campo. A nova medida permite a inclusão produtiva, ajuda na resolução de conflitos agrários e contribui para o aumento da produção de alimentos.
Além de atender a reforma agrária prevista na Constituição, o programa promove a inclusão produtiva, contribuindo com o aumento de alimentos saudáveis produzidos de forma sustentável pelos assentados da reforma agrária.
Desde 2023, mais de 250 mil famílias foram incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária, número dez vezes maior que o registrado entre 2019 e 2022. Além do acesso à terra, o Governo do Brasil tem destinado crédito e moradia para as famílias assentadas se instalarem e darem início às atividades produtivas nos assentamentos. Já foram mais de R$2,6 bilhões em crédito instalação do Incra, beneficiando 100 mil famílias.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
