Barra do Bugres é o quarto município de Mato Grosso a aderir ao Referencial Técnico para Implantação de Programas de Integridade nos Municípios, iniciativa inédita no país que busca fortalecer a transparência, a eficiência administrativa e a confiança da população na gestão pública. A assinatura do termo de adesão ocorreu na manhã desta quinta-feira (27), na sede da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT), durante reunião da Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso.A adesão do município foi formalizada pela prefeita Maria Azenilda Pereira, acompanhada pelo secretário municipal de Finanças, Carlos Luiz Pereira Neto, e por representantes do Comitê de Gestão e Governança. Também assinaram o documento o titular da 10ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Cuiabá e integrante da Rede de Controle, promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz, a coordenadora adjunta do CAO e titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra do Bugres, promotora de Justiça Kelly Cristina Barreto dos Santos, além do secretário Controlador-Geral do Estado, Paulo Farias, e integrantes da Rede de Controle.O convite para a adesão do Município partiu da promotora de Justiça Kelly Cristina Barreto dos Santos, em atendimento às diretrizes do Planejamento Estratégico Institucional (PEI 2024-2031) do MPMT. Entre os objetivos definidos pelo Ministério Público estão o fortalecimento dos mecanismos de controle social, o incentivo à transparência, o aperfeiçoamento dos órgãos de controle interno e a promoção de medidas preventivas para a proteção do patrimônio público e o combate à corrupção.Antes da assinatura, a equipe da CGE-MT apresentou o referencial técnico, elaborado pela Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso como um guia prático para auxiliar municípios na implantação de programas de integridade. Estruturado para atender administrações de diferentes portes, o documento oferece orientações para prevenção de irregularidades, gestão de riscos, fortalecimento da governança e aprimoramento dos serviços prestados à população.Durante a reunião, o secretário Controlador-Geral do Estado e coordenador da Rede de Controle, Paulo Farias, destacou que a iniciativa é fruto da atuação conjunta das instituições que compõe a rede. Segundo ele, o referencial busca fortalecer a confiança da sociedade na administração pública. “Quando a gente fala de integridade, muitas pessoas associam o tema apenas ao combate à corrupção, mas não é só isso. Estamos falando também da capacidade de entregar serviços públicos de qualidade para a população”, afirmou. Ele explicou ainda que o material foi desenvolvido para estabelecer parâmetros comuns e disponibilizar ferramentas que auxiliem os municípios na implementação de boas práticas de governança.A prefeita Maria Azenilda Pereira classificou a adesão como mais um avanço da atual gestão. “É uma experiência boa estar à frente da Prefeitura. Já estamos no segundo mandato e colecionamos importantes avanços, como o de hoje. É uma grande conquista”, declarou. A gestora acrescentou que o município vem investindo em obras e ações estruturantes e afirmou que a adesão ao programa representa mais um passo para consolidar melhorias permanentes na administração pública.O promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz ressaltou que a proposta tem caráter preventivo e foi construída para ser aplicada à realidade de municípios de diferentes portes. Conforme destacou, o programa contribui para a modernização da gestão pública e para a prevenção de riscos ao patrimônio público. “A cultura de integridade é um dos pilares fundamentais para garantir uma gestão pública eficiente, transparente e voltada ao interesse coletivo”, enfatizou.Já a promotora de Justiça Kelly Cristina Barreto dos Santos explicou que o convite ao município surgiu após conhecer o referencial e identificar que Barra do Bugres já vinha adotando medidas alinhadas às boas práticas de governança. “Quando tomei conhecimento do programa e vi que o município já avançava nessa área, entendi que o referencial poderia fortalecer esse trabalho. A ideia foi mostrar que os municípios contam com o apoio de uma rede de instituições e oferecer um caminho para consolidar uma política pública permanente de integridade”, afirmou. A promotora ressaltou ainda que a adesão contribui para fortalecer a eficiência administrativa e o diálogo entre as instituições.Segundo a promotora de Justiça, a adesão ao referencial facilitará o acompanhamento das ações e o aperfeiçoamento dos processos administrativos. “O trabalho mais importante é instituir uma cultura de integridade, que envolve confiança da população, eficiência do serviço público e melhor prestação de atendimento ao cidadão. O município ganha em organização e segurança para gestores e servidores, e a população é beneficiada porque isso se reflete diretamente na qualidade dos serviços públicos”, acrescentou.Sobre o Referencial Técnico – Lançado em fevereiro deste ano pela Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso, o Referencial Técnico para Implantação de Programas de Integridade nos Municípios é uma iniciativa pioneira no Brasil e já desperta interesse de outros estados. Antes de Barra do Bugres, aderiram ao instrumento os municípios de Cáceres, Santo Antônio de Leverger e Ipiranga do Norte. O documento reúne orientações técnicas unificadas para fortalecer a governança, reduzir custos e ampliar a eficiência da gestão pública municipal.Transparência no SUS – A reunião da Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso desta quinta-feira (27) também teve como pauta a apresentação do projeto nacional Transparência nas Filas do Sistema Único de Saúde (SUS), conduzido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Além dos promotores de Justiça Gustavo Dantas Ferraz e Kelly Cristina Barreto dos Santos, também participou da reunião o promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá (Defesa da Saúde).A proposta apresentada pelo TCU pretende estimular a transparência ativa dos sistemas de regulação assistencial, permitindo que cidadãos e órgãos de controle acompanhem informações sobre o funcionamento das filas do SUS. Entre os objetivos estão o mapeamento da maturidade dos sistemas de regulação, o fortalecimento do controle social e a disponibilização de dados que possibilitem ao cidadão acompanhar sua posição na fila e os tempos de espera para atendimentos especializados.
Fonte: Ministério Público MT – MT
