Brasília, 21/02/2024 – Acordo de cooperação entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a organização da sociedade civil Panahgah Associação de Apoio Humanitário Internacional possibilitará que o Brasil acolha 500 afegãos refugiados ao longo de 2025. O instrumento foi assinado pelo secretário Nacional de Justiça (Senajus), Jean Keiji Uema, e pela coordenadora da Panahgah, Sindy Santiago, nesta sexta-feira (21).
O acordo está inserido no Programa de Reassentamento, Admissão e Acolhida Humanitária por Via Complementar e Patrocínio Comunitário, que visa oferecer soluções de acolhimento humanitário para nacionais afegãos forçados a deixar seu país de origem. A partir de março, a associação poderá oferecer acolhida humanitária e integração social a famílias, a idosos, a crianças e a sobreviventes de violência do país asiático.
O secretário da Senajus afirmou que o sistema de migração e de refúgio brasileiro conta com diversos atos normativos, alguns deles serão editados em breve, inclusive a Política Nacional de Migração, Refúgio e Apatridia. “O patrocínio comunitário é uma nova modalidade, que já apresenta resultados positivos internacionalmente. No Brasil, estamos adaptando essa experiência às nossas particularidades e, com isso, vamos manter o compromisso de ser um País acolhedor”, explicou.
O modelo já é bem-sucedido em países como o Canadá, onde grupos da sociedade civil apadrinham refugiados e fornecem apoio financeiro e assistência à integração social. A iniciativa canadense tem demonstrado impacto positivo na inserção dessas pessoas na sociedade, com redes de apoio que facilitam a adaptação e a autonomia.
A coordenadora da Panahgah celebrou a assinatura do acordo e ressaltou a importância do engajamento da sociedade no processo de acolhimento. “Sempre digo que acolher não é apenas papel do governo, mas de toda a comunidade. Queremos construir um ambiente solidário, em que as pessoas tenham com quem contar nos momentos difíceis”, destacou.
O coordenador-geral do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), Pedro Cicero, explicou que o Governo Federal vai monitorar e apoiar a integração local dos afegãos. “Esse acordo é mais um passo no compromisso que o Brasil tem, nos últimos anos, de garantir a segurança e a dignidade daqueles que buscam refúgio em nosso País”, disse.
Desde 2021, o Brasil tem adotado medidas específicas para facilitar a entrada e a permanência de afegãos no País, como as Portarias MJSP nº 24/2021, MJSP/MRE nº 42/2023 e nº MJSP/MRE 49/2024, que regulamentam a concessão de vistos humanitários. Com a assinatura do acordo, espera-se fortalecer a proteção e promover a inserção social e econômica dos refugiados afegãos no Brasil.
Participaram da solenidade representantes do Ministério das Relações Exteriores (MRE), do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), da Agência ONU para as Migrações (OIM) e do Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH).
Outras organizações da sociedade civil estão em fase avançada de análise para participar do programa. Duas delas estão habilitadas: o Instituto Estou Refugiado e a Missão de Apoio à Igreja Sofredora (Mais). Juntas, elas poderão oferecer mais de 200 vagas para o acolhimento de afegãos.
As entidades interessadas em atuar no acolhimento de afegãos no Brasil ainda podem enviar propostas à Senajus. As regras estão no Edital de Chamamento Público nº 1/2024.
