A Câmara Técnica de Destinação de Terras Públicas Federais Rurais atingiu a marca de 32,2 milhões de hectares destinados, seja com destinação definida, seja para estudos de definição da modalidade. O resultado é trabalho de diversos órgãos de gestão de terras nos últimos três anos, desde quando o MDA retornou para a coordenação da câmara.
O destaque da modalidade que mais avançou vai para a Regularização Fundiária Individual, que teve mais de 10,2 milhões de hectares com destinação definida. Outras destinações incluem concessões florestais, assentamentos, territórios quilombolas, unidades de conservação, povos e comunidades tradicionais, terras indígenas, e regularização de terras urbanas.
“Nós iniciamos o governo com uma área de quase 50 milhões de hectares de terras públicas não destinadas”, lembra Moisés Savian, secretário de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do MDA. Para ele, essas não destinações causam insegurança jurídica para as famílias rurais, ameaçando o desenvolvimento socioeconômico, além da preservação dos patrimônios culturais e ambientais. “Essa conquista demonstra a preocupação do Governo do Brasil com a paz e com a qualidade de vida das pessoas”, completa ele.
- Destinação definida – 15,38 milhões de hectares (dez/2025):
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Concessão Florestal |
313.289 |
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Assentamentos da reforma agrária |
321.059 |
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Regularização Fundiária individual |
10.289.221 |
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Territórios Quilombolas |
57.527 |
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Unidade de conservação |
478.052 |
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Povos e Comunidades Tradicionais |
926.959 |
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Terras Indígenas |
2.996.915 |
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Regularização de áreas urbanas |
1.428 |
Áreas em estudo para definição da modalidade – 16,80 milhões de hectares (dez/2025):
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Estudo – Funai/MPI |
2.711.980 |
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Estudo – MMA |
9.289.065 |
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Estudo – Incra |
4.814.533 |
União da União
Desde 2023, a Câmara técnica realizou 31 reuniões que resultaram em 27 resoluções. Essas resoluções tratam, entre outros aspectos, da destinação de terras e da criação de grupos de trabalho. Todas as resoluções da Câmara são publicadas no Diário Oficial, garantindo ampla divulgação e transparência de suas decisões. No mesmo período, foram instituídos seis grupos de trabalho voltados ao debate de temas como banco de dados, elaboração do plano de ação, questões federativas, entre outros. Contam com assentos na câmara: MDA, MMA, MPI, MGI, Incra, SFB, ICMBio, Funai, MJSP e MIR.
Para Caroline Araújo, chefe de divisão no Departamento de Governança Fundiária do MDA, a integração das diferentes camadas de informação dos entes da federação é fundamental para a destinação. “Quando todas as decisões são debatidas, nós conseguimos aumentar muito a chance de sucesso na regularização das áreas públicas”, completa.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
