O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), por meio da Secretaria Nacional de Bioeconomia, e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) lançam, nesta quarta-feira (6/5), a Chamada Pública MMA/CONAB nº 01/2026 do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais da Sociobiodiversidade para o Manejo Comunitário Sustentável do Pirarucu, no Amazonas.
A iniciativa tem como objetivo valorizar atividades produtivas realizadas por povos e comunidades tradicionais em áreas protegidas, que contribuem para a conservação e recuperação da sociobiodiversidade.
O edital prevê a habilitação de organizações comunitárias envolvidas no manejo sustentável do pirarucu para o pagamento por serviços ambientais referentes ao ano de 2025.
O manejo sustentável do pirarucu é uma prática consolidada no estado do Amazonas e regulamentada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Podem se candidatar organizações comunitárias formalmente constituídas, como associações, cooperativas ou colônias de pescadores, que atendam a critérios como regularidade jurídica, atuação comprovada no manejo sustentável do pirarucu e vínculo com unidades de manejo autorizadas pelo Ibama para os anos de 2025 e 2026.
Como se inscrever
As organizações interessadas deverão realizar o cadastro em duas etapas:
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Cadastro do representante no Portal Gov.br;
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Cadastro da organização no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e Demais Agentes (SICAN), da Conab.
A íntegra do edital e seus anexos está disponível na página oficial do Programa no site do MMA, aba “Editais”.
Sustentabilidade
Atualmente, o manejo sustentável do pirarucu envolve cerca de 5.500 manejadores e manejadoras, organizados em mais de 40 organizações comunitárias, que atuam em 41 áreas protegidas, como Unidades de Conservação e Terras Indígenas. Essas áreas somam mais de 20 milhões de hectares e abrangem aproximadamente 2.600 ambientes aquáticos monitorados, com uma população estimada de 1,2 milhão de pirarucus, evidenciando o papel estratégico da iniciativa na conservação da biodiversidade e dos ecossistemas de várzea.
O PSA Pirarucu é resultado de uma construção conjunta entre o MMA, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Ibama e a Conab. O programa contará com investimento previsto de R$ 7 milhões em 2026, com recursos provenientes de resultados de REDD+ (2014–2015), financiados pelo Green Climate Fund e implementados no âmbito do Projeto Floresta+ Amazônia.
Essa prática reforça o papel da bioeconomia e dos instrumentos de pagamento por serviços ambientais como estratégias para conciliar geração de renda, conservação da biodiversidade e fortalecimento da sociobioeconomia e dos modos de vida tradicionais.
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