O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta quinta-feira (23/01), no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria Normativa nº 98/GM/MME/2024 (com atualizações no cálculo dos Índices e Preços e Referências de combustíveis para fins de contratos dos leilões.
Atendendo a contribuições recebidas na Consulta Pública nº 160/2024, sobre as diretrizes para o Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência, o MME avaliou a pertinência de atualizar as Portarias MME nº 42/2007 e nº 46/2007, que tratam de critérios de reajuste da parcela de remuneração dos empreendimentos termelétricos, para permitir maior competitividade dos empreendimentos movidos a biocombustíveis.
Assim, motivado por estudos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), foi incluída a possibilidade da utilização dos índices de preços do biodiesel (B100) e do etanol para empreendimentos movidos a biocombustíveis.
A principal fonte de preços do biodiesel (B100) e do etanol no Brasil é a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A ANP coleta e divulga regularmente os preços destes biocombustíveis, fornecendo séries históricas detalhadas que são amplamente utilizadas para análise de mercado e pelo setor energético em geral, incluindo produtores, distribuidores, agentes de mercado, pesquisadores e formuladores de políticas.
Esses fatores combinados asseguram que os preços divulgados pela ANP sejam altamente representativos, oferecendo uma base confiável para refletir os valores praticados no mercado de biocombustíveis, tanto para a geração termelétrica quanto para a participação nos leilões.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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