A consulta pública destinada a receber contribuições para a revisão do 6º Plano de Ação Nacional de Governo Aberto está aberta na plataforma Brasil Participativo, até o dia 19 de dezembro, com vistas a coletar sugestões da sociedade para fortalecer a implementação dos compromissos do 6º Plano, propor ajustes nos marcos existentes e identificar novas ações que promovam mais transparência, participação social e responsabilidade pública.
A iniciativa se baseia no Relatório de Análise do Progresso do 6º Plano, elaborado pela Controladoria-Geral da União, em que são apresentados avanços, desafios e aprendizados dos dois primeiros anos de execução do Plano.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) está participando do 6º Plano com o Compromisso 7: melhores serviços para a agricultura familiar, por meio do desenvolvimento de dez marcos. Segundo o Relatório, o Compromisso 7, coordenado pela Ouvidoria/MDA, encontra-se com o maior percentual de execução, comparado com os outros sete compromissos firmados.
O 6º Plano, construído de forma colaborativa entre governo e sociedade civil, reúne oito compromissos voltados ao fortalecimento de práticas de governo aberto. A revisão ocorre na metade de sua vigência (2023–2027), etapa prevista para garantir atualizações necessárias ao aprimoramento das ações.
A consulta pública ficará aberta até 19 de dezembro de 2025, e qualquer pessoa pode enviar contribuições pela plataforma Brasil Participativo. Acesse aqui.
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Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
