O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) reuniu, na quarta-feira (9), prefeitos dos municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Peixoto (CISVP) e representantes da entidade para uma audiência de ajustamento de conduta destinada a discutir a situação do Hospital Regional de Peixoto de Azevedo (HRPAZ). A iniciativa foi conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Peixoto de Azevedo, com apoio das Promotorias de Justiça de Matupá, Guarantã do Norte e Terra Nova do Norte, no âmbito de inquérito civil que apura as condições assistenciais, estruturais, financeiras e institucionais da unidade de saúde.A unidade hospitalar possui 70 leitos e atende a população dos municípios de Peixoto de Azevedo, Matupá, Novo Mundo e Terra Nova do Norte, além de ser referência para 63 aldeias indígenas da região. Durante a audiência, o Ministério Público apresentou os resultados de inspeções realizadas pela Secretaria de Estado de Saúde e pelo Centro de Apoio Operacional do MPMT, que identificaram uma série de problemas na unidade.Entre as irregularidades constatadas estão a suspensão das cirurgias eletivas desde agosto de 2026 por falta de insumos básicos, deficiências no banco de sangue, na central de esterilização e na farmácia hospitalar, além de problemas estruturais relacionados à cobertura do prédio. Conforme os levantamentos técnicos, a necessidade de reforma do telhado já havia sido apontada em laudos desde 2025.Além das questões relacionadas ao hospital, as Promotorias de Justiça apresentaram análise sobre a situação jurídica do CISVP. Segundo o Ministério Público, o consórcio não teria concluído o processo de constituição previsto na Lei nº 11.107/2005, o que levanta questionamentos sobre sua regularidade institucional e sobre a forma de repasse dos recursos públicos.Durante a reunião, foram apresentados aos gestores três caminhos para adequação da entidade: a regularização do consórcio como associação pública, a regularização sob a forma de pessoa jurídica de direito privado ou a dissolução da entidade mediante a elaboração de um plano formal de transição. O Ministério Público ressaltou que, independentemente da alternativa adotada, não poderá haver interrupção dos serviços prestados à população.Ao final da audiência, foi entregue aos participantes a Recomendação nº 23/2026, assinada pelas quatro Promotorias de Justiça envolvidas no procedimento. O documento estabelece uma série de providências a serem adotadas pelos municípios e pelo consórcio, incluindo a recomposição imediata dos estoques do centro cirúrgico, a retomada das cirurgias eletivas, a regularização sanitária da unidade hospitalar, a recuperação da cobertura do prédio e a reorganização institucional e financeira do CISVP.Os destinatários da recomendação têm prazo de 10 dias para apresentar resposta ao Ministério Público, acompanhada da documentação comprobatória das medidas adotadas.O MPMT advertiu que, caso não haja solução consensual para as irregularidades apontadas, a fase extrajudicial será considerada esgotada e poderá ser ajuizada ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, para garantir a continuidade, a regularidade e a qualidade dos serviços de saúde prestados à população da região.
Fonte: Ministério Público MT – MT
