A Prefeitura de Cáceres/MT torna pública a abertura do Edital nº 001/2026 de Chamada Pública para inscrição e seleção de entidades representantes da sociedade civil interessadas em compor o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), para o biênio 2026/2028.
O processo eleitoral será conduzido pelo Comitê Eleitoral de Conselhos (CMEC), conforme os Decretos Municipais nº 330 e nº 807, ambos de 2025, e tem como objetivo selecionar representantes dos segmentos de Usuários e Organizações de Usuários, Entidades de Assistência Social e Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), fortalecendo o controle social e a participação da sociedade na formulação, acompanhamento e fiscalização da Política Municipal de Assistência Social.
As inscrições estarão abertas de 4 a 10 de julho de 2026 e deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, mediante envio da documentação exigida em edital para o e-mail [email protected]. O Fórum Eleitoral para escolha das entidades representantes será realizado no dia 28 de julho de 2026, conforme cronograma estabelecido no edital.
A Prefeitura de Cáceres convida as entidades aptas a participarem do processo eleitoral e reforça a importância da participação da sociedade civil na construção de políticas públicas cada vez mais democráticas, inclusivas e voltadas ao fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social no município.
