Com a reabertura da temporada de pesca da tainha (Mugil Liza), o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) também divulgou a relação das embarcações autorizadas a desembarcar o pescado. A informação foi disponibilizada no Sistema PesqBrasil – Monitoramento, para as modalidades de permissionamento de arrasto de praia 6.8, 6.9, 6.10 e 6.11, previstas na matriz de permissionamento da Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº 10/2011, no Mar Territorial adjacente ao estado de Santa Catarina.
A comercialização da tainha somente pode acontecer quando vinculada à produção regularmente desembarcada por embarcação constante na lista disponibilizada no sistema. Além disso, é necessário respeitar os limites de captura, os municípios autorizados para desembarque e as demais regras de monitoramento, controle da produção e encerramento da temporada estabelecidas nas Portarias Interministeriais MPA/MMA nº 51 e nº 63, de 2026.
