O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) instituiu o Selo Nacional da Aquariofilia, destinado a identificar profissionais e empreendimentos que atuam na cadeia de organismos aquáticos ornamentais e atendam aos requisitos estabelecidos pelo Ministério. A medida consta da Portaria MPA nº 753, de 5 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial da União. De acordo com a norma, o selo poderá ser concedido aos interessados que cumprirem os critérios e procedimentos definidos na portaria. A identificação será utilizada no âmbito das atividades relacionadas à cadeia de organismos aquáticos ornamentais.
“O Selo Nacional da Aquariofilia tem um potencial no Brasil e merece cada vez mais visibilidade, organização e oportunidades. O instrumento reconhece quem trabalha de forma regular, estimula boas práticas e ajuda o setor, sempre com responsabilidade ambiental e respeito à nossa biodiversidade”, afirmou o ministro.
A aquariofilia reúne atividades relacionadas à criação, captura, manejo, comercialização e manutenção de organismos aquáticos destinados à ornamentação. No Brasil, a atividade envolve diferentes segmentos da cadeia produtiva e está relacionada a normas de ordenamento, manejo e uso sustentável de organismos aquáticos ornamentais. O tema também é acompanhado pelo Comitê Permanente de Gestão do Uso Sustentável dos Organismos Aquáticos Vivos para fins de Ornamentação e Aquariofilia (CPG Ornamentais), que reúne representantes do poder público, do setor produtivo e da comunidade científica.
O Selo Nacional da Aquariofilia será concedido aos interessados que atenderem aos requisitos previstos na Portaria MPA nº 753/2026, conforme os procedimentos estabelecidos na regulamentação. A identificação poderá ser utilizada pelos profissionais e empreendimentos habilitados no âmbito das atividades relacionadas à cadeia de organismos aquáticos ornamentais. A regulamentação estabelece os critérios aplicáveis à concessão do selo e os procedimentos que deverão ser observados pelos interessados.
- Selo Aquariofilia
Regulamentação
A atividade de organismos aquáticos ornamentais é regulamentada por diferentes normas, de acordo com a espécie, a origem dos organismos e a finalidade da atividade. Entre as normas aplicáveis está a Portaria SAP/MAPA nº 17, de 26 de janeiro de 2021, que estabelece regras para o uso de peixes nativos de águas continentais, marinhas e estuarinas com finalidade ornamental e de Aquariofilia. O MPA também acompanha o setor por meio das estruturas de gestão relacionadas aos organismos aquáticos ornamentais, incluindo o CPG Ornamentais. A criação do Selo Nacional da Aquariofilia estabelece, nesse contexto, uma identificação vinculada ao atendimento dos requisitos definidos na regulamentação.
Matheus Silveira
Ministério da Pesca e Aquicultura
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