A Prefeitura de Campo Novo do Parecis formalizou, nesta terça-feira (8), a manifestação de interesse em apoiar a implantação do Escritório Social na Comarca de Campo Novo do Parecis. O documento foi encaminhado ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A iniciativa reforça o compromisso do Poder Executivo Municipal com ações voltadas à atenção, acolhimento e inclusão de pessoas egressas do sistema prisional, promovendo caminhos para a retomada da vida em sociedade e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
O Escritório Social atua como uma importante ferramenta de articulação entre diferentes políticas públicas, possibilitando que pessoas que deixam o sistema prisional tenham acesso a serviços essenciais e sejam encaminhadas de acordo com suas necessidades. Entre as áreas de atendimento estão saúde, alimentação, documentação, acolhimento, trabalho, educação e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
A proposta está fundamentada na Resolução CNJ nº 307/2019, que institui a Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional no âmbito do Poder Judiciário, estabelecendo diretrizes para ampliar a assistência e favorecer a reintegração social.
Na manifestação encaminhada ao GMF, o prefeito Edilson Antonio Piaia destacou a disposição do Município em contribuir para a sustentabilidade e o funcionamento do Escritório Social, colaborando com o atendimento, encaminhamento das demandas e articulação com as diferentes áreas da administração pública.
A proposta representa mais um passo na busca por políticas que promovam cidadania, oportunidades e reinserção social, reconhecendo a importância de oferecer suporte adequado às pessoas que deixam o sistema prisional e precisam reconstruir suas trajetórias.
Agora, o pedido será apreciado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que avaliará a possibilidade de implantação do Escritório Social no município.
