A Prefeitura de Alta Floresta, por meio da Comissão de Licitação e da Secretaria Municipal de Cultura e Juventude, abriu o Chamamento Público para o credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços técnicos na área cultural, visando compor a banca de pareceristas que realizará a análise e avaliação dos projetos inscritos nos editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) – Ciclo II.
O credenciamento tem como objetivo selecionar profissionais qualificados para avaliar o mérito das propostas apresentadas pelos agentes culturais do município, garantindo transparência, imparcialidade e critérios técnicos no processo de seleção dos projetos culturais que receberão recursos da PNAB.
As inscrições para o credenciamento estarão abertas de 12 a 18 de junho de 2026, período em que os interessados poderão apresentar seus pedidos de habilitação conforme as condições estabelecidas no edital.
O chamamento é fundamentado na Lei Federal nº 14.133/2021, que regulamenta as licitações e contratos administrativos, e no Decreto Municipal nº 031/2024, que dispõe sobre os procedimentos auxiliares previstos na legislação no âmbito da Prefeitura de Alta Floresta.
Os contratos oriundos do credenciamento terão vigência de 12 meses, contados a partir da publicação do resumo do contrato na imprensa oficial, podendo ser prorrogados conforme a legislação vigente.
A iniciativa reforça o compromisso da Administração Municipal com a valorização da cultura e com a execução transparente dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc, assegurando que os projetos culturais sejam avaliados por profissionais capacitados e com experiência na área.
O edital completo e seus anexos estão disponíveis no Portal da Transparência e no site oficial da Prefeitura de Alta Floresta
