A Presidente da Comissão de Organizadora do 43º FESTIVAL INTERNACIONAL DE PESCA ESPORTIVA DO MUNICÍPIO DE CÁCERES/MT, Srª. Alessandra Castilho Paiva Paulino, Secretária de Turismo e Cultura, instituído pelo Decreto Municipal nº 336 de 10 de junho de 2026, publicado no Jornal Oficial AMM-MT , na data de 12 de junho de 2026, torna Público que no dia 19 de junho de 2026, às 9:00 horas horário Oficial de MT, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura de Cáceres, pela Comissão de Seleção (constituída pelo Decreto nº 336 de 10 de junho de 2026) serão recebidos documentos e propostas de pessoas jurídicas que pretendam participar desta seleção, objetivando a Seleção pública para outorga onerosa e temporária de uso de área pública destinada à instalação, operação e exploração comercial de parque de diversões durante a realização do 43º Festival Internacional de Pesca Esportiva de Cáceres – FIPe 2026, entre os dias 03 a 05 de julho de 2026, sujeitando-se às disposições da Lei Orgânica do Município de Cáceres Lei nº 9.366/98,de acordo com as condições estabelecidas no presente Edital.
