A Secretaria Municipal de Assistência Social de Colíder realizou nesta terça-feira (25), na sede da Apae, atendimentos para atualização do Cadastro Único de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A ação integrou a programação da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla e teve como objetivo facilitar a regularização cadastral de pessoas com deficiência e de suas famílias.
A secretária Michele Schenkel diz que os atendimentos incluíram o preenchimento de formulários e a conferência das informações registradas no Cadastro Único. “Quando levamos o atendimento para um espaço que já faz parte da rotina dessas famílias, facilitamos o acesso e evitamos que uma pendência cadastral se transforme em dificuldade para quem depende do benefício”, explica Michele.
CADASTRO E BENEFÍCIO
O BPC é previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e garante o pagamento mensal de um salário mínimo a pessoas idosas e pessoas com deficiência que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação. Diferentemente da aposentadoria, o benefício não exige contribuição prévia ao INSS, não paga 13º salário e não gera pensão por morte.
A inscrição e a atualização dos dados no Cadastro Único fazem parte das exigências para manutenção do benefício. O BPC pode ser solicitado pelos canais do Meu INSS ou pelo telefone 135. “Nosso trabalho é também orientar. Muitas famílias têm dúvidas sobre atualização cadastral, documentação e acesso aos serviços. Estar na Apae permite esclarecer essas questões diretamente com quem precisa”, informa Michele Schenkel.
SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO
Celebrada entre 21 e 28 de agosto, a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla foi instituída pela Lei Federal nº 13.585/2017. A mobilização busca ampliar o debate sobre inclusão, acessibilidade, combate ao preconceito e garantia de direitos.
Michele Schenkel relata que a programação desenvolvida pela Apae também chama a atenção para o acesso das pessoas com deficiência à educação, saúde, assistência social e mercado de trabalho.
“É uma semana de conscientização, mas também de reflexão sobre situações muito concretas. Inclusão passa pelo acesso aos direitos e pela presença do poder público onde essas pessoas estão”, finaliza a secretária de Assistência Social.
Redação: Assessoria
